Altera o parágrafo único do inciso iv do art. 4º da lei nº 11.111, de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de fevereiro de 2020. A matéria altera o parágrafo único do inciso iv do art. 4º da lei nº 11.111, de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, e dá outras providências. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficha técnica