Institui o programa de incentivos fiscais e não fiscais no município de Campinas com redução das alíquotas de iptu, issqn, itbi e tarifas em complemento às leis já existentes
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 27 de março de 2019. A matéria institui o programa de incentivos fiscais e não fiscais no município de Campinas com redução das alíquotas de iptu, issqn, itbi e tarifas em complemento às leis já existentes. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E NÃO FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COM REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IPTU, ISSQN, ITBI E TARIFAS EM COMPLEMENTO ÀS LEIS JÁ EXISTENTES.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 6/2019 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 27 de março de 2019 |
| Processo | |
| Situação | OUTROS - Outros |
| Última tramitação | 5 de fevereiro de 2020 |
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