Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos nos casos que especifica, e adota outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 57/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 2 de junho de 2025. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos nos casos que especifica, e adota outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 57/2025 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 2 de junho de 2025 |
| Processo | 242070/2025 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 24 de novembro de 2025 |
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