Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos financeiros do município de Campinas em realizar a cobertura sobre o passeio público em toda a extensão de suas fachadas, para a proteção dos usuários contra o sol e a chuva

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 54/2022, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 3 de agosto de 2022. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos financeiros do município de Campinas em realizar a cobertura sobre o passeio público em toda a extensão de suas fachadas, para a proteção dos usuários contra o sol e a chuva. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS EM REALIZAR A COBERTURA SOBRE O PASSEIO PÚBLICO EM TODA A EXTENSÃO DE SUAS FACHADAS, PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS CONTRA O SOL E A CHUVA.

Ficha técnica