Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da lei nº 15.110, de 11 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o exercício da atividade de food truck em logradouros, áreas e vias públicas e dá outras providências”

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 53/2021, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 31 de maio de 2021. A matéria acrescenta parágrafo único ao art. 3º da lei nº 15.110, de 11 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o exercício da atividade de food truck em logradouros, áreas e vias públicas e dá outras providências”. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 15.110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOOD TRUCK EM LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficha técnica