Regulamenta, no município de Campinas, o funcionamento dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 53/2017, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 4 de setembro de 2017. A matéria regulamenta, no município de Campinas, o funcionamento dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 53/2017 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 4 de setembro de 2017 |
| Processo | 224451/2017 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 1 de julho de 2021 |
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