Acrescenta o art. 20-a à lei nº 9.953, de 18 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes e dá outras providências”

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 49/2020, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 10 de agosto de 2020. A matéria acrescenta o art. 20-a à lei nº 9.953, de 18 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes e dá outras providências”. Consulte a situação atualizada na Câmara Municipal de Campinas.

Sobre o projeto

ACRESCENTA O ART. 20-A À LEI Nº 9.953, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficha técnica