Altera o parágrafo único do inciso iv do art. 4º da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, e dá outras providências”
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 45/2018, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 19 de setembro de 2018. A matéria altera o parágrafo único do inciso iv do art. 4º da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, e dá outras providências”. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 45/2018 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 19 de setembro de 2018 |
| Processo | 228051/2018 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 4 de junho de 2019 |
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