Institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no município de Campinas, e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 41/2023, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 8 de maio de 2023. A matéria institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no município de Campinas, e dá outras providências. Projeto arquivado ao final da tramitação.
Sobre o projeto
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 41/2023 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 8 de maio de 2023 |
| Processo | 238551/2023 |
| Situação | ARQUIVADO - Arquivado |
| Última tramitação | 14 de outubro de 2025 |
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