Cria o programa de "incentivos fiscais das reformas" que concede isenções e descontos fiscais para recuperação de edificações e dinamização em todo território da cidade de Campinas e altera as leis nº 11.111/2001 e nº 12.391/2005 e dá outras providências
Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 27/2019, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 22 de abril de 2019. A matéria cria o programa de "incentivos fiscais das reformas" que concede isenções e descontos fiscais para recuperação de edificações e dinamização em todo território da cidade de Campinas e altera as leis nº 11.111/2001 e nº 12.391/2005 e dá outras providências. Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Campinas.
Sobre o projeto
CRIA O PROGRAMA DE "INCENTIVOS FISCAIS DAS REFORMAS" QUE CONCEDE ISENÇÕES E DESCONTOS FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DINAMIZAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DE CAMPINAS E ALTERA AS LEIS Nº 11.111/2001 E Nº 12.391/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficha técnica
| Tipo | Projeto de Lei Complementar (PLC) |
|---|---|
| Número | 27/2019 |
| Autoria | Marcelo Silva |
| Apresentação | 22 de abril de 2019 |
| Processo | |
| Situação | OUTROS - Outros |
| Última tramitação | 28 de outubro de 2019 |
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