Acrescenta e modifica dispositivos da lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que “aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas”, acrescenta e modifica dispositivos da lei complementar nº 518, de 27 de março de 2025, que “dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o programa de assistência à saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas - pró-cmc e dá outras providências” e acrescenta e modifica dispositivos da lei nº 15.492 de 28 de setembro de 2017, que “dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas”

Marcelo Silva é autor do Projeto de Lei Complementar nº 136/2025, protocolado na Câmara Municipal de Campinas em 19 de novembro de 2025. A matéria acrescenta e modifica dispositivos da lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que “aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas”, acrescenta e modifica dispositivos da lei complementar nº 518, de 27 de março de 2025, que “dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, institui o programa de assistência à saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas - pró-cmc e dá outras providências” e acrescenta e modifica dispositivos da lei nº 15.492 de 28 de setembro de 2017, que “dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas”. Projeto arquivado ao final da tramitação.

Sobre o projeto

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.492 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

Ficha técnica